ORÇAMENTO 2020 SANCIONADO: MAIS DE 51 MIL VAGAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Lei Orçamentária Anual de 2020 foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (20).

A integralidade da LOA 2020 havia sido confirmada previamente pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, em sua conta no Twitter. Ela traz 51.391 vagas para concursos públicos em diversos órgão e entidades públicas dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Sendo, 45.816 para provimento e 5.575 para criação de novos cargos.

Os 45.816 provimentos previsto, poderão ser preenchidos de duas maneiras: Através da nomeação de aprovados em concursos já realizados ou através da realização de novos concursos. No total, o Governo Federal terá, para este ano, o montante de R$344,6 bilhões em despesas com pessoal.

Divisão de vagas

As vagas mencionadas na LOA estão divididas entre os 3 poderes, sendo o Executivo detentor do maior número de oportunidades (43.568). Enquanto no Judiciário, terão 3.288 vagas, das quais 1.871 serão destinadas a cargos existentes e 1.417 para criação de novos.  

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 - VAGAS PREVISTAS

     

ORGÃO

CRIAÇÃO

PROVIMENTO

     

PODER LEGISLATIVO

7

147

Câmara dos Deputados

7

77

Senado Federal

-

40

Tribunal de Contas da União

-

30

PODER JUDICIÁRIO

1.417

1.871

Supremo Tribunal Federal

-

62

Superior Tribunal de Justiça

-

50

Justiça Federal

625

450

Justiça Militar da União

740

89

Justiça Eleitoral

-

1.002

Justiça do Trabalho

52

90

Justiça do Distrito Federal e Territórios

-

128

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

-

25

Ministério Público Militar

-

6

Ministério Público do Trabalho

-

5

Escola Superior do Ministério Público da União

-

14

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1.011

205

Cargos e funções vagos

-

5

PL n°7.922, de 2014 - Criação de cargos efetivos

811

-

PL n° 7.923, de 2014 - Criação de cargos e funções comissionadas

200

200

PODER EXECUTIVO

3.140

43.568

Criação e provimentos de cargos e funções - Civis

3.140

39.783

Cargos e funções vagos

-

16.509

Banco de Professor - Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação

-

19.509

Lei n° 13.856, de 8 de julho de 2019 - UF Norte do Tocantis/TO

491

491

Lei n° 13.634, de 20 de março de 2018 - UF Catalão/GO

353

353

Lei n° 13.651, de 11 de abril de 2018 - UF Delta do Parnaíba/PI

400

400

Lei n° 13.637, de 20 de março de 2018 - UF Rondonópolis/MT

394

394

Lei n°, de 11 de abril de 2018 - UF Agrete de Pernambuco/PE

623

623

Lei n° 13.635, de 20 de março de 2018 - UF Jataí/GO

299

299

Fixação de efetivos - Militares (Aeronáutica, Exército e Marinha)

-

1.801

Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

-

1.984

Fixação de Efetivos - CBMDF

-

378

Fixação de Efetivos - PMDF

-

856

Fixação de Efetivos - PCDF

-

750

TOTAL

5.575

45.816

 

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Luis Cesar Felipe