URGENTE: TRF2 DETERMINA CONCURSO PRO INSS?

O concurso do INSS ganha um novo capítulo na sua longa história. Hoje, quarta-feira (12), o TRF2 determinou que o órgão admita servidores em até 3 meses.

Em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize em até 90 dias, ou seja, até maio, “pessoal capacitado” nas agências da Previdência.

As “pessoas capacitadas” - assim descritas pelo TRF2 – deverão ser alocadas para efetuar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado da autarquia (MEU INSS), em todas as agências do órgão no Brasil.

Caso o Governo Federal e o INSS optem por não cumprir a decisão, a pena é de uma multa diária fixada no valor de R$20 mil. Este fato é considerado como mais uma pressão que recai sobre o Governo Federal para que haja contratação e melhoria do serviço previdenciário.

No início de 2020, o Planalto já havia decidido contratar 7 mil militares que atuariam nas agências previdenciárias. A medida sofreu bastante crítica por parte dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a pressão, o governo resolveu revogar decisão e passou a convocar os aposentados. No entanto, a melhor forma, segundo especialistas, é contratar via concurso público, tendo em vista que o problema no órgão não é pontual e sim permanente.

 

Concurso INSS – Ação Civil Pública

 

Em maio do ano passado, O Ministério Público Federal (MPF) havia ajuizado ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinando que fossem contratados de forma temporária, em até 45 dias, funcionários em número suficiente para atender às demandas que estavam acumuladas.

Além do recrutamento de mão de obra temporária, o MPF pediu a realização de concurso para provimento de cargos efetivos vagos, usando como base para o pedido de urgência dados do próprio governo que diagnosticavam que o quadro de servidores do INSS possuía 19,6 mil cargos de técnicos (17,4 mil) e analistas (2,2 mil) vagos e 4.721 servidores (4,6 mil técnicos e 96 analistas) com direito à aposentadoria.

Para o MPF, esse cenário, somado à falta de estrutura física, tem, até hoje, impossibilitado os cidadãos de exercerem seu direito constitucional à seguridade social. Dados enviados pelo INSS ao MPF em 2019 mostraram que 761 mil pedidos de benefícios aguardavam resposta de concessão ou indeferimento há mais de 3 meses e cerca de 400 mil há mais de 5 meses.

 

Concurso INSS – Solicitação de concurso

 

O presidente do INSS, Renato Rodrigo Vieira, confirmou ainda em 2019 que está no Ministério da Economia a solicitação para abertura de um novo concurso INSS. Enquanto a autorização não sai, o órgão sofre com o déficit de servidores.

O pedido segue sob análise por parte do Ministério da Economia. Nele, são solicitadas 7.888 vagas que serão distribuídas entre os cargos de Técnico do Seguro Social (3.984), Perito Médico (2.212) e Analista do Seguro Social (1.692).

 

Concurso INSS – Resumo cronológico dos fatos

 

DEZEMBRO DE 2015

É publicado o último edital do concurso INSS.

 

MAIO DE 2016

Realização das provas do último concurso INSS.

 

DEZEMBRO DE 2017

O INSS solicita a nomeação dos excedentes aprovados no concurso de 2015.

 

JANEIRO DE 2018

O INSS protocola pedido no então Ministério do Planejamento para a abertura de novo concurso. São solicitadas 7.888 vagas.

 

AGOSTO DE 2018

Encerramento do prazo de validade do concurso INSS, sem convocação dos excedentes.

 

JANEIRO DE 2019

É sancionada a LOA 2019, autorizando o provimento de mais de 11.000 vagas para o Poder Executivo Federal. Especula-se que muitas dessas vagas sejam reservadas para o concurso INSS e até para a Receita Federal.

 

JANEIRO DE 2019

É instituído bônus de produtividade para os servidores do INSS, como forma de estimular a retenção da força de trabalho pelo órgão.

 

FEVEREIRO DE 2019

É apresentada pelo governo ao Congresso Nacional a PEC da “Reforma da Previdência“. A implementação da PEC da “Reforma da Previdência”, muito provavelmente, exigirá a contratação de mais servidores para o INSS.

 

ABRIL DE 2019

MPF recomenda que Ministério da Economia realize levantamento de informações quanto aos cargos e vagas que poderão ser ofertados no novo Concurso INSS. Recomendou a realização do concurso e elaboração de cronograma para consecução do mesmo.

 

MAIO DE 2019

Uma portaria que autoriza a implementação do teletrabalho no INSS. Neste artigo, você vai conferir as principais informações sobre o concurso INSS, a recomendação do MPF pedindo ao Ministério da Economia urgência na realização de um novo concurso, a situação do quadro de servidores e todos detalhes sobre o INSS.

 

JUNHO DE 2019

Ministério da Economia responde a recomendação do MPF e afirma que não será possível autorizar a realização de um novo concurso INSS.

 

AGOSTO DE 2019

Procuradoria da República do Distrito Federal ajuíza Ação Civil Pública para garantir a realização de um novo concurso para o INSS.

 

OUTUBRO DE 2019

Após Audiência de Mediação, órgão informou que irá realocar servidores da INFRAERO.

 

JANEIRO DE 2020

Governo anuncia a contratação de 7 mil militares da reserva para reduzir fila de processos.

 

FEVEREIRO DE 2020

TRF2 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize em até 90 dias, ou seja, até maio, “pessoal capacitado” nas agências da Previdência.

 

 

 

Concurso INSS – Resumo

 

CONCURSO INSS - RESUMO GERAL

Concurso

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Banca organizadora

A definir

Cargos

Técnico, Perito e Analista do Seguro Social

Escolaridade

Nível Médio e Superior

Carreira

Administrativa

Número de vagas

100

Remuneração

A partir de R$ 4.886,87

Previsão para publicação de edital

2020

 

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Luis Cesar Felipe